PROCESSO EXTRATURNO DA INNOVA

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Processo TRT4: 0016300-76.2005.5.04.0761

Recentemente o TRT4 (RS), determinou que o processo do “EXTRATURNO” da Innova, que cobra o tempo de hora viajada (in itinere), do transbordo e do registro do ponto, seja novamente julgado em razão da uniformização do TRT, sobre o tem­po de transbordo que resultou na Súmula 123, – “POLO PETROQUÍMICO DE TRINFO. HORA DE TRANSBORDO. LEI nº 5.811/1972 – Não se considera à disposição do em­pregador, conforme estabelece a Súmula 429, do TST, de maio de 2011, o tempo que os trabalhadores do Polo de Triunfo com contratos regidos pela Lei 5.811/72, levam em atividade de transbordo”.

Para ilustrar um pouco da abordagem da empresa sobre o tema, reproduzimos, abaixo, parte do que foi argumentado:

Argumenta a reclamada que o período de tempo no qual os trabalhadores, na área de transbordo, descem dos ônibus e ingressam em outros ônibus para dar con­tinuidade ao deslocamento até o local de trabalho, jamais poderá ser considerado como extraordinário. Alega que na saída os trabalhadores podem circular livremen­te, independentemente de existirem veículos colocados à disposição pela empresa, pois estes não estão a sua espera. Sinala que transbordo é baldeação, isto é, a troca de uma condução pela outra. Não se conforma com o tempo estipulado. Sem razão. É fato nos autos que o período de transbordo (tempo despendido na espera de transporte interno) correspondia ao total de 20 minutos diários (ida e volta), até março de 2005 e a partir de abril de 2005 em 14 minutos diários. Cumpre esclarecer que o período de transbordo dissocia-se das chamadas “horas in itinere”, as quais, “in casu”, não foram deferidas ao reclamante. O denominado transbordo nada mais é que a troca de veículos procedida pelo trabalhador durante o percurso residência – polo petroquímico e vice-versa, que ocorre dentro de uma estação especificamente designada para tal fim.

Com isso, o processo continuará tramitando para decidir sobre o tempo de re­gistro do ponto. Quando houve qualquer nova decisão, estaremos informando.




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