AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DECENAIS NA IPIRANGA/PPE-PE5

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A ação coletiva (Processo 0000717-36.2014.5.04.0761), que cobra a manutenção das gratificações decenais na anti­ga Ipiranga, foi ajuizada pelo SINDIPOLO em 2014, através de sua assessoria jurídica (Young, Dias, Lauxen & Lima – Advoga­dos Associados). No processo é cobrado o pagamento das gratificações decenais suprimidas pela Braskem, quando esta incorporou a Ipiranga.

Na Justiça do Trabalho de Triunfo, a tese do SINDIPOLO que considera ilegal a supressão do pagamento da gratificação dece­nal para os substituídos que completaram 20, 30 ou mesmo 40 anos de contrato de trabalho com a empresa, foi acolhida.

A decisão também considerou as chamadas parcelas vin­cendas, ou seja, quando os trabalhadores vierem a completar 20, 30 anos e assim, sucessivamente, a cada nova década, de­verão ser contemplados pela gratificação.

A Braskem recorreu ao TRT, que rejeitou as argumentações da empresa. Ela então recorreu para o TST. Mas o seu recurso não foi aceito. Logo depois, a Braskem entrou com novo re­curso (Agravo de Instrumento), que também não foi acolhido pelo Tribunal Superior. Mais uma vez ela entrou com recurso extraordinário, visando levar a discussão para o STF.

Em agosto, houve pronunciamento do STF, que foi acom­panhado pelo jurídico do Sindicato, quando novamente não foi aceita a tese da empresa.

Paralelo a esta tramitação, o processo entrou na fase de cálculos e, quando estes foram homologados na Justiça de Triunfo, o Sindicato recorreu ao TRT porque a sentença do juiz de Triunfo considerou os cálculos tendo como referência o sa­lário básico dos trabalhadores.

O julgamento do recurso apresentado pelo SINDIPOLO ao TRT foi julgado favorável aos trabalhadores e decidiu pela reti­ficação dos cálculos das gratificações, tendo agora como refe­rência, o “salário bruto”, considerando salário básico, adicional de periculosidade, adicional de turno (para quem trabalha em turno) e adicional por tempo de serviço.

A empresa entrou com novo recurso no TST, que mais uma vez não foi admitido. Em função disso, entrou com Agravo de Instrumento, tentando destrancar o seu recurso, que também, agora em agosto, foi rejeitado.

Diante das inúmeras tentativas da empresa, de negar o pagamento das gratificações e/ou de arrastar o processo, o que se espera é que a empresa, em respeito aos trabalhado­res, cumpra as sucessivas decisões judiciais e pague os valo­res devidos, ainda este ano. Caso tente um novo recurso, a expectativa dos trabalha­dores é que o Judiciário a considere litigante de má-fé, pelas sucessivas interposi­ções de recursos.

 

 




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