AÇAO COLETIVA DO TURNO DE 12H NA OPP/BRASKEM

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Em movimentação recente nesta Ação Coletiva o TST deci­diu pelo retorno do processo ao TRT/RS para que este compro­ve se o Sindipolo se recusou ou não a negociar com a empresa o acordo de turno de 12 horas. Conforme a empresa, ela fez um acordo direto com os turneiros em função da recusa do Sindicato à negociação.

Relembramos que o regime de trabalho em quatro gru­pos de turno de 12 horas durou o período de 1997 a 1999. Também lembramos que havia um acordo de turno de cinco grupos de oito horas.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato porque a empresa igno­rou um acordo existente e impôs o regime de quatro grupos de 12 horas. Na ação o Sindicato defendeu a decisão das as­sembleias de manutenção do acordo de turno de cinco grupos de oito horas e, como a empresa ignorou este acordo, buscou o pagamento de horas extras excedentes à sexta diária e seus reflexos em FGTS, 13º, férias e outros, já que sem acordo vale o que está na Constituição, que é cinco grupos de turno de seis horas, salvo negociação coletiva.

Na decisão o TRT-RS invalidou o acordo que a empresa impôs aos trabalhadores e decidiu pelo pagamento de horas extras, além da sexta hora por dia trabalhado. Esta decisão teve como referência o inciso XIV, artigo 7º, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, “sal­vo negociação coletiva”, e no inciso VI do artigo 8º da CLT, que prevê a obrigatoriedade da participação sindical. Esta deci­são do TRT-RS também teve a concordância do TST.

A posição do TST de retornar o processo ao TRT-RS, para que este comprove se o Sindicato aceitou ou não negociar com a empresa, tem como base, que este Tribunal não teria elementos para decidir se houve ou não a recusa do Sindicato de negociar.

O Sindipolo não só não se recusou a negociar como, pelo contrário, levou à proposta de acor­do aos turneiros, que em assem­bleia, se recusa­ram a aceitar a mudança de cinco grupos de turno de oito horas.

O questiona­mento que a Braskem está fazendo neste momento, já foi feito nas primeira e segundas instâncias, e o Sindicato comprovou que não se negou a negociar e sim a cumprir uma decisão dos trabalhadores de não aceitar a mudança no regime de traba­lho em cinco grupos de turno de oito horas.

Esta é mais uma artimanha da Braskem em fazer arrastar o processo na expectativa de reverter a decisões favoráveis aos trabalhadores obtidas até este momento, como ela já fez em outra oportunidade quando entrou três vezes com o mesmo recurso e foi condenada por litigância de má fe. Reproduzimos abaixo parte dos argumentos para a condenação que tratamos no EM DIA 1592, de abril/2013: “1. A reclamada opõe os TER­CEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 1262-1265) insis­tindo na existência de irregularidade na decisão embargada“.

Onde, neste caso, o TST decidiu: “ISTO POSTO, ACOR­DAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, PROCLAMANDO-OS PROTE­LATÓRIOS, condenar a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC c/c o artigo 769 da CLT, em valor equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, a ser oportunamente acrescida à conde­nação. Brasília, 11 de março de 2013”.

 

 




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