PROCESSO DO EXTRA TURNO DA VIDEOLAR-INNOVA

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No processo do extratur­no da Videolar-Innova, que já tratamos em outras edições do EM DIA, o que teve de de­cisão no último período, foi quando o SINDIPOLO rever­teu, através do TST, uma de­cisão do TRT que negava ao Sindicato a legitimidade para representar os trabalhadores da Innova. Com isso, o pro­cesso retornou ao TRT que manteve a decisão favorável a hora extra de transbordo e da troca de turno e negou as horas viajada (in itinere).

Após esta decisão a In­nova entrou com novo recur­so no TST contra a decisão do TRT que manteve horas de transbordo e troca de turno.

Com isso o TST devolveu o processo ao TRT em função de divergência na decisão sobre o tema entre algumas turmas do Tribunal, para que o TRT defina uma posição única sobre este tema. Ou seja, se considera ou não o tempo de transbordo como hora extra. Esta questão ain­da não foi julgada pelo TRT.

ENCAMINHAMENTO PARA CÁLCULOS

Como é regra na Justiça do Trabalho, quando os pro­cessos vão para Brasília, com recurso de revista, é iniciado, na Justiça em 1º Grau, no caso Triunfo, a fase de cálculos de liquidação. Neste caso, os cálculos já foram elaborados pelo nosso perito (Escritório Rafael Baum Perícias) e apre­sentados à Justiça de Triunfo.

Mesmo em função do andamento das decisões anteriores, a Innova insiste em não reconhecer as ho­ras extras da troca de turno e transbordo. Mas em 8/3 o juiz deferiu o prazo de 90 dias para a empresa se mani­festar a cerca dos cálculos de liquidação.

Importante lembrar que apesar dos cálculos homolo­gados pela Justiça de Triun­fo, não haverá qualquer li­beração dos valores sem a consolidação do trânsito em julgado, ou seja, sem qual­quer possibilidade de recur­so por parte da empresa ao TRT e TST.

A assessoria jurídica do sindicato (Young Dias, Lauxen e Lima Advogados Associa­dos) está acompanhando de perto estes procedimentos e sempre que houver qualquer movimento significativo na tramitação do processo, o Sindicato estará informando aos trabalhadores.




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